Outras implicações da #pl118 que não vejo ninguém comentar.

A Proposta de Lei 118/XII é... Parva*. Defende, entre muitas outras coisas, uma taxa adicional sobre vários dispositivos de armazenamento de dados. Só para dar alguns exemplos:

• Discos rígidos com capacidade igual ou superior a 150GB - 0,02€/GB;
• Discos rígidos externos com capacidade superior a 1TB - 0,025€/GB;
• CDs e DVDs graváveis - 0,03€/GB;
• CDs e DVDs regraváveis - 0,05€/GB;
• Discos rígidos multimédia, pens USB e cartões de memória - 0,06€/GB;
• Telemóveis - 0,50€/GB;

*E não me venham dizer "parvo és tu", eu sei disso desde há muito tempo.

Sim, isto representa que os autores desta proposta não vão às lojas e não sabem** que já não há discos rígidos abaixo dos 500GB à venda. Eles também não sabem** que a capacidade dos discos rígidos e das memórias flash (pens USB, cartões de memória) tem tendência para duplicar anualmente mantendo o mesmo preço (Neste momento, por 80€ já compram um HDD externo de 1TB, há um ano conseguiam um HDD de 500/640GB pelo mesmo preço). E provavelmente também não sabem** que os telemóveis têm uma grande capacidade de memória. Por exemplo, o Nokia N9 , cujo preço na FNAC é de 649,90€ (e sim, eu sei que está em promoção, estou a pegar no preço base), pode passar a custar 681,90€. Se calhar também não sabem que o país está em crise (económica, financeira e de espírito).

**Ou se calhar até sabem.

Sabem quem é que vai sair lixado no meio disto tudo? As reprografias. Aquelas baratinhas, dos 0,02€ por fotocópia... Pois, vão ter de pagar o mesmo de taxa (artigo 3º, ponto 5). Cada fotocópia poderá ficar a 0,04€. Ora, para quem não sabe, as fotocópias podem não significar nada. Mas para os estudantes, especialmente para os universitários, as fotocópias são uma vida.

Eu entendo que queiram "defender os autores" (aliás, o lobi da SPA), mas a estratégia de "por um pagam todos" corre mal. E o PS, como partido que já esteve no governo, devia saber isso.

Sabem qual seria a melhor forma de remunerar os artistas? Fazer com que as pessoas consumam mais cultura. Baixar o IVA nas peças de teatro, nos discos, nos DVDs. Entender de uma vez por todas como é que funciona o iTunes. Perceber que há alunos cujo estudo depende de fotocópias e que já têm de ter as contas muito bem feitas. Inclusivamente para sobreviver. E sim, falo de alunos, principalmente daqueles a quem os últimos governos se recusaram a aumentar decentemente as bolsas de estudo. Mas eles não devem saber disso.

Ou se calhar até sabem.

Caso estejam interessados em ver a discussão no Twitter, pesquisem por #pl118. E vão partilhando este documento no Facebook. Espalhem a mensagem. O documento está a ser discutido na especialidade e, "por alguma razão", ainda não foi mencionado nas televisões ou nos media.